Concebido como o principal mecanismo para a garantia dos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes em todos os municípios brasileiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20anos hoje. Apesar de alguns esforços, a sua aplicabilidade ainda deixa a desejar em alguns locais, mesmo assim, é inegável reconhecer a sua importância.
Desde o ano de 1990, quando entrou em vigor a Lei nº 8.069 , o Brasil passou a conhecer regras claras e objetivas que serviram e servem para nortear as discussões e as ações acerca dos trabalhos em prol dos nossos menores.
Para quem gosta de ler o estatuto, certamente perceberá que ele dispõe de um “aparato” considerável de ações. Direitos e deveres foram expostos e, o segmento infanto-juvenil da nossa sociedade, entrou, oficialmente, no universo dos direitos e deveres humanos.
Fonte : Caraúbas Hotnews
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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