A comissão que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, conhecida como PEC dos Jornalistas.
Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão. Logos após, sindicatos em todo o país realizaram diversos protestos.
A PEC agora irá a plenário da Câmara Federal, onde terá de ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ir para o Senado Federal. Aprovada nos parlamentos, a matéria segue para sanção presidencial.