Foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB) ao Projeto de Lei 7624/2010, que trata da criação de Varas do Tribunal Superior do Trabalho(TST) da 21° Região/Rio Grande do Norte.
O projeto é de autoria do próprio TST e cria mais duas Varas do Trabalho em Natal, uma em Ceará-Mirim, uma em Goianinha e uma em Macau.
Com a ampliação do número de Varas, também haverá aumento do número funcional, sendo previsto a contratação de 10 juízes, 60 funcionários efetivos e 8 comissionados.
“Foi uma grande vitória, pois temos a necessidade urgente de dotar o Rio Grande do Norte de uma estrutura judiciária moderna, que possa ser eficiente e célere no resultado das suas ações”, declarou Sandra durante aprovação do seu parecer.
Com o relatório de Sandra Rosado aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, a matéria segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
Por ser de caráter conclusivo, em caso de aprovação o PL 7624/2009 segue direto para apreciação no Senado Federal. A parlamentar mossoroense é mais uma vez destaque na grande imprensa nacional.
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