Está no Portal G1 , informação de que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) protocolou na última sexta-feira (3) uma ação contra a União pedindo a demissão do Senado Federal do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia (PTC), que disputa agora uma vaga de deputado distrital.

Em processo interno na Casa, o ex-diretor recebeu como pena uma suspensão de 90 dias pelo escândalo dos atos secretos, que consistia da não publicação de decisões administrativas da Casa. Para o MPF/DF, a pena é baixa.

Quando da decisão pela suspensão, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que não podia demitir Agaciel sem que houvesse uma condenação judicial por crime de improbidade administrativa.

Para os seis procuradores que assinam a ação, a decisão do senador foi equivocada.
“Neste caso a autoridade não tem a faculdade de escolher a sanção a ser aplicada, pois expressamente reconheceu a ocorrência de uma das hipóteses de incidência da pena de demissão”, argumenta o MPF/DF na ação.

Além da demissão, os procuradores entraram com outra ação de improbidade contra Agaciel.

Neste caso pede-se que ele devolva ao erário os valores que foram pagos indevidamente pelo Senado, que fique impedido de disputar eleições e de realizar qualquer contrato com o poder público.

De acordo com a investigação, o esquema de esconder decisões do Senado foi estruturado para Agaciel manipular a destinação de cargos para aliados.

A ação afirma que o esquema tinha quatro frentes e consistia em impedir o conhecimento público dos documentos, impedir que os próprios servidores tivessem acesso, viabilizar a aplicação dos atos “simulando” a publicação e inviabilizar o controle interno da Casa.

Entre 1995 e 2009 foram editados 623 Boletins Suplementares com atos secretos.

O MPF/DF destaca que mais de 50% desse total (354 boletins) refere-se ao biênio 2007/2008.