Os Municípios receberam, nesta sexta-feira (10), o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já com registro de queda de quase 20% em relação ao mês anterior. O valor líquido repassado, com o desconto do Fundeb, foi de R$ 1.671.929.112,78. Já o valor bruto, seria de R$ 2.089.911.390,98.

Para o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, está se concretizando toda estimativa feita pela entidade que já previa, desde o ano passado, que não haveria recuperação nos repasses das transferências constitucionais, tanto para os Estados, como para o Distrito Federal e Municípios, tendo em vista que o FPE registrou significativa queda.

Na estimativa feita pela Secretaria da Receita Federal, o repasse deveria ser 3% menor. Segundo a UBAM, com dados da Receita, os repasses de setembro do FPM chegarão ao montante de R$ 3,391 bilhões em valores brutos. O valor é 6,8% maior que o mesmo período de 2009 e 9% menor que setembro de 2008.

Leonardo defende que o governo da União deve repassar aos Municípios, que são os menores entes da federação, um socorro financeiro de 2 bilhões de reais para compensar as perdas acumuladas de 2009 e dos meses de 2010, o que causou, segundo ele, um cataclismo nas finanças municipais, deixando os Prefeitos em pavorosa, devido a impossibilidade de cumprir com os compromissos agendados no orçamento e garantirem o pagamento do piso do magistério, o salário mínimo e as altas do custeio da administração pública, com o acumulado da inflação destes dois anos.

“É preciso que o Congresso Nacional discuta e aprove a proposta da UBAM que determinará à União repassar 25% do bolo tributário para os Municípios, o que se constituirá na reorganização das contas municipais, tornando os Municípios como verdadeiros “entes federados”, só assim se cumprirá o princípio da isonomia em relação aos outros entes da federação”. Disse Leonardo.

Ele lamentou que o federalismo no Brasil seja uma matéria pouco discutida e, ao mesmo tempo, impraticável, devido a forma desigual com que o governo usa para repassar recursos, porém distribuindo responsabilidades que cabem aos Estados e ao próprio governo da União.