O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (16) o edital para leilão da Banda H, que é a última faixa de frequência para a tecnologia 3G. O conselho determinou que a participação no leilão inicialmente estará restrita aos novos entrantes, ou seja, empresas que ainda não possuem nenhuma faixa para uso da tecnologia 3G. A participação das operadoras que já atuam com essa tecnologia só será possível caso não apareça um concorrente novo.

Segundo o conselheiro Jarbas Valente, se forem vendidas todas as faixas da Banda H, serão arrecadados, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. Ele explicou que esse é o preço mínimo dos lotes que serão leiloados, mas observou que os valores podem subir à medida que haja mais de um concorrente. Ao todo, serão oferecidas 15 áreas em todo o Brasil.

Valente lembrou que em 2007, por exemplo, quando foram leiloados vários lotes para tecnologia 3G, o preço mínimo estipulado pela Agência era de R$ 2,7 bilhões, mas as empresas pagaram cerca de R$ 5,4 bilhões.

A partir da publicação da deliberação da Anatel, o edital será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que terá um prazo de 30 dias para análise. Se não houver nenhuma manifestação contrária do tribunal, o aviso da licitação será publicado no Diário Oficial da União, o edital será disponibilizado no site da agência e as empresas terão 45 dias para apresentar as propostas.

Segundo Valente, cumprindo todos esses requisitos, uma semana depois, será realizado o leilão. A expectativa da Anatel é de que o leilão ocorra ainda neste ano, por volta do dia 7 de dezembro.

O novo concorrente que vier a comprar algum dos lotes da Banda H terá que levar cobertura 3G a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes no prazo máximo de 60 meses. Para municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a obrigação é de levar cobertura para 50% em até 60 meses também. Para municípios com menos de 30 mil habitantes, a cobertura deverá atingir 15% até 72 meses.

A Anatel aprovou ainda o leilão de sobras de frequência do serviço móvel pessoal (SMP), que pode ser usado para tecnologia GSM e Edge. Nessas faixas, o preço estimado é de R$ 700 milhões. Ao todo, a Anatel leiloará 165 lotes de frequência, incluindo a Banda H.

Para quem arrematar os lotes de sobras de frequência, deverá levar cobertura para 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses. Para os municípios população menor do que 100 mil, a Anatel ainda divulgará uma lista com o porcentual de municípios a serem atendidos.

“Estamos vendendo tudo que tem”, disse Valente. Essa iniciativa da Anatel de fazer todos os leilões pendentes é consequência de uma determinação imposta pelo Plano Nacional de Banda Larga.