A partir de 2011, escolas não poderão matricular crianças menores de 6 anos no ensino fundamental, a não ser que a criança faça aniversário até 31 de março daquele ano letivo. É o que orienta um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo ministro Fernando Haddad. As decisões do CNE não terão força de lei, mas servem de orientação para as secretarias municipais e estaduais de educação.
A polêmica sobre a idade corte para entrada do aluno no ensino fundamental começou em 2007, quando uma lei ampliou de oito para nove anos a duração dessa etapa. Com isso, os alunos devem ingressar obrigatoriamente na escola aos 6 anos e não mais aos 7, como ocorria antes. Como não havia uma definição clara se a criança deveria ter 6 anos completos ou a completar, muitas secretarias aceitaram a matrícula aos 5 anos.

A opinião do Ministério da Educação e do CNE é que a entrada antes dos 6 anos é precoce e pode prejudicar a aprendizagem do aluno. Pela atual legislação, dos 4 aos 5 anos, a criança deve ser matriculada na pré-escola. A determinação valerá tanto para as escolas públicas como para as privadas.

“Aos 5 anos, a criança não está pedagogicamente e psicologicamente preparada para o ensino fundamental. Tem que se respeitar o tempo da infância e as características de cada etapa. É importante ela frequentar a escola aos 5 anos, mas não no ensino fundamental”, defende a secretaria de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.

A única possibilidade de matricula será para crianças com menos de 6 anos que já estão matriculadas no último ano da pré-escola. Nesse caso, o parecer do CNE admite a entrada no ensino fundamental para que o aluno não seja separado de sua antiga turma.

“Se a criança entrou aos 4 anos na pré-escola e faz aniversário em maio, ela termina agora essa etapa e não terá 6 anos completos no ano que vem. Você não pode fazer ela repetir o último ano”, explica Pilar. Alguns projetos de lei sobre que definem idades-corte para cada etapa já tramitam no Congresso Nacional, mas nenhum foi aprovado.

Pilar acredita que “o fluxo estará automaticamente organizado” até 2012, caso as secretarias só matriculem na pré-escola crianças com 4 anos completos ou a completar até 31 de março do ano letivo, o que deve ocorrer a partir do parecer do CNE.