A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) terá que repor as aulas não ministradas neste ano por falta de professores na rede pública de ensino. O Ministério Público foi quem recomendou a reposição das aulas ao secretário Otávio Augusto de Araújo Tavares. Essas aulas serão repostas nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.
A promotora de Justiça Carla Campos Amico expediu a recomendação número 013/2010 à SEEC. No texto, ela lembra que a Lei 9.394/96 estabelece o cumprimento da carga-horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e que “em decorrência da carência de professores efetivos e de estagiários contratados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, durante o ano letivo de 2010 deixaram de ser ofertados diversos componentes curriculares no Ensino Fundamental e no Ensino Médio à significativa parcela de alunos da rede estadual de ensino”.

O secretário Otávio Augusto terá ainda que fiscalizar “o fiel cumprimento da reposição, pelos professores temporários, do conteúdo do(s) componente(s) curricular(es) que não foram disponibilizados, total ou parcialmente, no decorrer do ano letivo 2010 ao alunos matriculados na rede estadual de ensino para minorar o prejuízo sofrido pelo corpo discente”.

Fonte: Cardoso Silva