As liminares obtidas por empresas de medicamentos impediram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aplicar no setor a Resolução 46, que prevê novas normas para a propaganda de medicamentos no país, como a substituição da frase de advertência “Se persistirem os sintomas o médico deverá ser procurado” pelas contraindicações de 23 fármacos que tinham mais ocorrências de problemas com a saúde pública.

A informação é da gerente-geral de Monitoração e Fiscalização de Propaganda, Maria José Delgado Ferreira, ao participar ontem (11) do 2º Fórum Nacional de Propaganda e Publicidade de Medicamentos no Brasil, no Senado Federal. Outra questão tratada pela resolução tem a finalidade de facilitar a leitura das peças publicitárias dos remédios.

Segundo Maria José Delgado, os textos têm que ser impressos em contraste com o fundo, pois se não for assim “a informação está presente, mas não cumpre o seu papel, que é informar de forma eficiente o usuário do medicamento, como estávamos percebendo nas peças que chegavam para ser fiscalizadas”.

A Anvisa está baseada em dados estatísticos para tentar diminuir os problemas causados pela publicidade de medicamentos sem os devidos cuidados com seus efeitos para o consumidor. Segundo esses dados, uma pessoa é intoxicada a cada 42 minutos pelo consumo de medicamentos e 50% das prescrições de remédios feitas pelos médicos contêm erros.

Outro participante do seminário, o publicitário Stalimir Vieira, diretor adjunto da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), defendeu o diálogo entre a Anvisa e os fabricantes de medicamentos como a melhor forma de solucionar os problemas gerados pela propaganda irregular de remédios. Segundo ele, é preciso distinguir entre a publicidade feita profissionalmente e por quem não é profissional.

“Nós estamos aqui tratando das agências de publicidade feita por profissionais, equipadas, com gente responsável e, da mesma forma, de empresas estabelecidas, legalizadas, legítimas. Não estamos tratando de picaretas, e o combate a eles interessa a todos nós – agências de publicidade, laboratórios e, certamente à Anvisa”, disse.

 

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