O governo do Rio entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Capitalização da Petrobras, como informou com exclusividade o colunista Ancelmo Gois neste sábado. A medida é uma reação às sucessivas tentativas do Congresso de retirar do Rio os royalties do petróleo. O estado pleiteia sua cota de participações especiais (PEs) sobre os 5 bilhões de barris do pré-sal que a União cedeu à Petrobras e que serviram de base para a capitalização da empresa, contabilizada em R$ 72 bi.

Boa parte desse óleo está em seis campos no litoral fluminense e poderia render R$ 25 bi em participações especiais ao estado, como diz a Constituição. Quando fez a capitalização, a União previu o pagamento de royalties, mas deixou de lado as PEs. O relator da ação será Gilmar Mendes.

A emenda Ibsen, que faz o Estado do Rio perder receitas de petróleo, gerou muita polêmica no início de março, quando foi aprovada pela Câmara. O governador chegou a chamar a medida de ‘massacre’ contra o Rio e afirmou que ela paralisaria a Copa e as Olimpíadas. Na época, ele também já tinha dito que recorreria ao STF para contestar o projeto .

Ainda em março, uma manifestação organizada no Centro do Rio reuniu cerca de 150 mil pessoas para contestar a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).