O plenário do Senado Federal aprovou ontem quarta-feira (17) um projeto que aumenta a idade mínima para a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil. A partir de agora, a regra vale quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. Atualmente, o Código Civil determina que este regime é obrigatório quando um dos noivos tem mais de 60 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). No Senado, coube a Valdir Raupp (PMDB-RO) fazer o relatório. A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A autora determina que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.

” Eu tenho um amigo que foi casar aos 64 anos e foi obrigado a fazer separação de bens. A lei, da forma como estava, dava um caráter de incapacidade para as pessoas. Com o avanço das pesquisas, as pessoas de 60 anos têm plena capacidade de escolher o que querem”, disse.
Segundo a deputada, o limite de idade em 70 anos ainda pode ser alterado.
“Conseguimos um avanço na legislação hoje, mas nosso trabalho segue. As negociações não podem ser encerradas”, disse a parlamentar.