O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que a aprovação do cadastro positivo pelo Congresso Nacional foi importante e poderá reduzir as taxas de juros cobradas pelos bancos. Segundo ele, as instituições financeiras asseguraram ao governo que tendo melhores informações sobre bons pagadores – o que vai ser possível graças ao novo cadastro -, elas teriam condições de reduzir o spread (diferencial entre quanto o banco paga para captar dinheiro no mercado e quanto ele cobra dos seus clientes para emprestar).

“Quando a gente conversava com as instituições financeiras, elas garantiam que o cadastro positivo iria permitir uma redução do spread e, portanto, dos juros”. Agora, vamos cobrar essa fatura – disse Mantega, lembrando que o cadastro ainda precisa ser regulamentado. O ministro afirmou que o novo instrumento vai permitir que o mercado veja que a maior parte da população é composta por bons pagadores: “Com ele (cadastro), você vai perceber que 95% ou mais dos brasileiros têm um comportamento correto, fazem o pagamento em dia, não têm inadimplência”.

Idec pede veto ao projeto As entidades de defesa do consumidor discordam. O Instituto Brasieiro de Defesa do Consumidor e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor enviaram nesta quinta-feira uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo veto ao projeto de lei que cria o projeto. “A forma como tais dados serão sistematizados e administrados pode colocar em xeque direitos da personalidade e a garantia da dignidade do consumidor, porque ele fica sem qualquer controle sobre o que é informado, a quem são informados e com qual finalidade”, afirma, em nota, Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. As entidades argumentam que, embora agora esteja previsto o direito ao consumidor de autorizar previamente a inclusão de seus dados referentes ao crédito nesses cadastros – o que não ocorria na primeira versão do PL -, sequer fica claro, no texto aprovado, de que maneira se dará essa autorização e comunicação entre fornecedores e consumidores. O Idec também vê com descrença a possibilidade de o a cadastro gerar redução dos juros para os clientes considerados bons pagadores. O instituto argumenta que várias medidas têm sido adotadas para a `caça aos maus pagadores´, visando, em tese, a diminuição do risco de inadimplemento, como a nova lei de execução de título extrajudicial e até agora não houve redução significativa dos juros .