A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV. A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor. A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, reconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem “opinião formada” sobre a mudança. O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas. Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV. O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.