O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, condenou o ex-secretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, Carlos Alberto de Faria, irmão da ex- governadora Vilma de Faria, e o ex-coordenador do Gabinete Civil, Ítalo Gurgel, por improbidade administrativa.

Eles terão que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2,010 milhões, corrigidos monetariamente, por terem sido considerados os principais articuladores do escândalo chamado de Foliaduto, nome dado ao pagamento pela realização de shows que nunca aconteceram no fi nal do ano de 2005 e no carnaval de 2006.

Na sentença, o juiz condenou Carlos Faria e Ítalo Gurgel de forma solidária, o que quer dizer que os dois terão que juntos ressarcirem os R$ 2 milhões corrigidos, dois foram condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 20% do dano, o que dá outros R$ 400 mil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais através de pessoa jurídica da qual sejam sócios, também por cinco anos.

Na denúncia, o Ministério Público acusou a existência de um  “esquema” que simulava a contratação de bandas e artistas por meio da aprovação de créditos suplementares com o objetivo de honrar compromissos assumidos  pelo Governo do Estado, através do Gabinete Civil.

O MP também considera que o desvio visava beneficiar os próprios réus na ação.  O MP acusa Carlos Faria de ter ordenado a realização da despesa sem autorização legal, determinar verbalmente a contratação direta de serviços sem obedecer as formalidades legais com a dispensa de licitação e de ter, junto com Ìtalo Gurgel, removido obstáculos para a obtenção dos recursos orçamentários que viabilizaram a fraude na Fundação José Augusto, além de ter usado o Gabinete Civil para efetuar o pagamento de despesas com o dinheiro obtido com a fraude.

Fonte: Novo Jornal