A Câmara Municipal de Mossoró aprovou neste dia  (22) a Lei de Responsabilidade Educacional, que obriga ao Poder Executivo investir pelo menos 30% da sua receita anual em Educação e dá incentivos aos professores, como o pagamento do 14º salário. A prefeita Fafá Rosado comemorou a iniciativa.Nesta 2ª feira dia 27 será sancionada pela prefeita.

“Sem dúvida, é um projeto que não poderia esperar. A Lei de Responsabilidade Educacional é uma iniciativa da nossa administração que ficará de legado para as próximas gestões”, previu a prefeita.

Fafá Rosado explicou que a Lei de Responsabilidade Educacional tem como foco principal o aluno, mas sem esquecer o professor, valorizando-o inclusive com a proposta de pagamento do 14º salário de acordo com o desempenho do profissional.

“Não temos dúvidas de que quando colocarmos a lei em prática iremos avançar ainda mais nos indicadores sociais, contribuindo assim para a melhoria do ensino”, explicou a prefeita, lembrando que a valorização dos professores é algo que merece destaque também já que dá ao profissional prêmios em dinheiro para o seu desempenho.

A Lei de Responsabilidade Educacional mobilizou vários setores da sociedade esta semana, em favor da sua aprovação. Foi o caso da Promotoria da Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM).

O promotor José Hercy Ponte inclusive foi até a Câmara Municipal conversar com os vereadores, que haviam “segurado” o projeto para novas discussões. Saiu de lá com o compromisso da votação, que aconteceu nesta quarta-feira .

“Temos de elogiar a atuação da promotoria, na pessoa do dr. Hercy Ponte, do sindicato e os vereadores, que se engajaram nesta luta que é para o bem de Mossoró”, comentou.

Francisco Carlos

O secretário municipal da Cidadania, Francisco Carlos, idealizador da lei, recebeu a notícia também com comemoração. Ele lembrou que o que está se fazendo em Mossoró é a instituição de uma política de Estado. “A lei é importante porque ela não será apenas para o Governo Fafá Rosado, mas ficará para os próximos governos. Investir na educação sempre foi uma iniciativa da prefeita, que gasta inclusive acima de 25% da receita. Agora, a ideia é garantir que tenhamos esse mínimo de 30% e consigamos alcançar a melhoria nos índices que tanto queremos”, finalizou o secretário.

Fonte: Assessoria da PMM