A governadora Rosalba Ciarlini determinou à equipe econômica, prioridade máxima para regularizar o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sofreu atraso por conta da apropriação indébita do governo anterior. O governo deveria repassar às Prefeituras, nesta terça-feira, 04, o montante de 24.114.601,74, correspondente a 25% da arrecadação no período de 27 a 31 de dezembro de 2010. O governo também não pode liberar a parcela do FUNDEB, no valor de R$ 8.472.849,10.

Em correspondência encaminhada aos 167 prefeitos, hoje, a governadora reafirmou a prioridade, assegurando que até o dia 10 deste mês, com o ingresso da primeira parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), a situação deve ser regularizada. Em dezembro, o governo antecipou R$ 43 milhões da arrecadação do ICMS, da Petrobras e Cosern.

Em audiência com o secretário de Tributação, José Airton, a governadora solicitou alternativas para aumentar a arrecadação de tributos estaduais para o equilíbrio fiscal do Estado.

Em telefonema ao presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, a governadora Rosalba Ciarlini procurou tranquilizar os prefeitos do Estado quanto ao repasse da cota-parte (25%) do ICMS devida aos Municípios. De acordo com o presidente da FEMURN, a governadora garantiu que a partir do próximo dia 10 e até o final do mês a situação será totalmente normalizada.

Além dos R$ 24,1 milhões referente à cota-parte do ICMS dos Municípios, o Estado alegou dificuldades financeiras para não fazer o repasse de R$ 14,4 milhões de contribuição ao Fundeb. Há também repasses em atraso referente ao Proadi nos últimos meses de 2010.Foto (Canindé Soares)

Fonte: Robson Pires