O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, recomendou nesta sexta-feira (7) os dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvam seus passaportes diplomáticos.

“O passaporte diplomático é concessão que deve ser dada a autoridades que devem representar o país internacionalmente e, por isso mesmo precisam de um ‘ir e vir’ mais tranquilo”, explicou em nota. “A concessão de passaportes a outras pessoas que não estejam enquadradas nessa filosofia, deve ser algo excepcional”, afirmou.

Para Cavalcante, no caso de filhos do ex-presidente ter este tipo de documento, “é extremamente danoso face ao princípio da moralidade administrativa e atenta contra a própria lei”.

O advogado destacou ainda que o fato gerou “constrangimento público” a Lula e poderia ainda abrir a possibilidade “de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício”.

Cavalcante levantou ainda que, caso não haja a devolução dos documentos, caberia ao Ministério Público Federal investigar a possível ilegalidade administrativa, uma vez que haveria “quebra a isonomia entre os brasileiros”.

Luís Cláudio Lula da Silva, de 25 anos, e Marcos Cláudio Lula da Silva, de 39, tiveram seus passaportes diplomáticos renovados no último dia 29 de dezembro.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a concessão dos passaportes é feita com base no decreto 5.978 de dezembro de 2006 que beneficia presidentes, vice-presidentes, ministros de Estado.

Também são autorizados a receber os documentos os cônjuges e os dependentes, até 21 anos de idade ou, até 24 anos – no caso de serem estudantes, e também para dependentes portadores de deficiência, sem limite de idade.

O Itamaraty argumenta que a renovação no caso dos filhos de Lula foi concedido em conformidade com o parágrafo 3º do decreto que determina que o documento deve ser concedido: “às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País”. No entanto, não detalharam quais “interesses” são esses.