Ação Contra Protógenes Queiroz será enviada ao STF

A ação penal que condenou em primeiro grau Protógenes Queiroz e Amadeu Ranieri Bellomusto, que estava sendo julgada na 7ª Vara Federal Criminal, em São Paulo, seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), para análise e julgamento do recurso pedido pelos advogados de defesa.

A decisão de enviar o processo ao STF foi tomada pelo juiz federal Ali Mazloum, por Protógenes Queiroz ter sido eleito deputado federal nas eleições de 2010 e diplomado. Segundo o primeiro parágrafo do artigo 53 da Constituição Federal, “os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

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Sobre o Autor

Pádua Campos

Profissão: Professor Local: Mossoró (RN)

Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.