Os bancos não poderão mais fechar contratos de exclusividade com empresas e o poder público para a concessão de crédito a seus empregados e/ou servidores. A circular, publicada na sexta-feira pelo Banco Central (BC), atinge sobretudo os acordos de administração de folha de pagamento fechados entre as instituições financeiras e o setor público, especialmente nos estados e municípios. Para os consumidores, aumenta a competição nos novos contratos.

O BC detectou que havia contratos que concediam exclusividade ao banco para fazer crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), obrigando os servidores a realizarem essas operações com apenas uma instituição. Agora, essa trava não pode mais existir. A proibição, porém, não é retroativa e valerá apenas para os novos contratos. O BC não informou quantos contratos com cláusulas de exclusividade existem hoje.

– Não queremos que isso (cláusula de exclusividade) atrapalhe a concorrência no sistema financeiro – afirmou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Hoje, o consignado responde por 60% do total do crédito pessoal no país – R$ 136,36 bilhões em novembro, último dado disponível. O BC não chegou a detectar essa prática nos contratos fechados entre bancos e empresas privadas em outras modalidades de crédito. Mas, para evitar problemas, a circular também abrange essas categorias.

A disputa por folhas de pagamento do poder público é uma das mais acirradas entre os bancos, pois interessa ser o meio pelo qual os servidores recebem seus salários. Mesmo com as regras de portabilidade, que permite aos trabalhadores escolherem em qual banco ter sua conta corrente, normalmente eles acabam ficando com a instituição de origem. Por isso, a nova regra.