Medida polêmica, o sistema de registro eletrônico de ponto (SREP) terá que esperar mais um pouco antes de ser obrigatório. A portaria nº 373 divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), adia de hoje para 1º de setembro o prazo para as empresas com mais de dez funcionários adotarem o novo relógio de ponto.
Além disso, o MTE abre brecha para os empregadores usarem sistemas alternativos de controle de jornada, entre eles o ponto manual, desde que sejam definidos em acordos coletivos. O ministro do Trabalho Carlos Lupi alega que atendeu pedidos das centrais sindicais, dos trabalhadores e das empresas.
Levantamento feito pelo MTE, através da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com 700 mil empresas que utilizam o sistema de ponto eletrônico no país, revela que menos da metade comprou o equipamento. O novo ponto eletrônico – previsto na portaria nº 1.510 do MTE – deveria ter sido implantado desde agosto do ano passado, como forma de garantir maior controle das jornadas de trabalho.
A implantação foi adiada por 90 dias. As empresas reclamaram dos custos da aquisição do novo equipamento com impressora acoplada. O relógio simples custa em torno de R$ 800 e o preço do aparelho novo varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil. A centrais sindicais consideram que existem outras formas menos burocráticas de controle de jornada. Com o SREP, o trabalhador emite um tíquete para registrar a jornada
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