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A legislação brasileira abrange 95% das situações envolvendo ilícitos na internet, mas a efetiva aplicação da lei é vaga. “Ainda é preciso avançar em quantidade e qualidade. A lei só cobre bem 70% dos ilícitos e temos um vácuo de 5% na legislação, que precisamos fechar”, assinalou o sócio do escritório Opice Blum Advogados, Renato Opice Blum, na reunião do comitê estratégico de Diretores e Vice-Presidentes Jurídicos da Amcham-São Paulo.
O encontro abordou o vazamento de informações corporativas, prática ilegal que causa grandes prejuízos às empresas.
“Uma vez na internet, é muito difícil retirar a totalidade do conteúdo. Precisamos repensar nossa legislação de forma que ela seja capaz de impedir esse tipo de comportamento”, acrescentou o advogado, que é também presidente do comitê de Direito da Tecnologia da Amcham-São Paulo.
Prevenção
Como a regulamentação dificilmente consegue acompanhar e prever a transformação das relações virtuais, as empresas têm de investir mais na proteção e na regulação do acesso às informações internas. Por isso, é essencial que as companhias estabeleçam critérios para o acesso de seus funcionários às informações estratégicas.
“Do ponto de vista preventivo, deve haver treinamento e regulamentação prévia do que pode e não pode ser feito”, comentou.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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