O presidente do Senado, José Sarney, disse acreditar que a medida provisória (MP 509/10) que prorrogou, até 30 de setembro de 2012, os contratos de franquias de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que ainda não foram licitados ou são questionados na Justiça, será votada até quarta-feira, quando expira sua validade. A matéria tranca a pauta do Senado e consta da ordem do dia da sessão de terça-feira (22).
– Até porque esta [MP] chegou dentro do prazo que havíamos estabelecido de cinco dias antes de sua expiração – disse o senador nesta segunda-feira (21) ao chegar ao Senado.
A tramitação de medidas provisórias tem gerado insatisfação entre os senadores Na semana passada, para firmar o descontentamento com o prazo apertado para a avaliação dessas matérias, o Plenário da Casa rejeitou a MP 508/10 e enviou de volta para a Câmara a MP 507/10, que perdeu a validade.
Fonte: Agência Senado
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