Matéria de O Globo :

O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, está reunido no Palácio do Planalto com os ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) para tratar do projeto de lei que altera o Código Florestal. Na terça-feira, os ruralistas levaram 15 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios para pressionar a votação do projeto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal e atende os interesses do setor.

Segundo Wagner Rossi, há dois meses os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente vêm debatendo possíveis alterações à proposta de Aldo Rebelo. O ministro afirma que os assuntos que não forem consenso no governo serão votados no Congresso Nacional.

– Não temos a intenção de enviar um novo projeto, queremos apenas ajuda o relator com sugestões – explica.

O ministro acredita que o projeto de lei que modifica o Código Florestal deve ser votado ainda em abril e que não haverá necessidade de prorrogar o prazo para vigência do decreto de crimes ambientais, que passa a valer em julho deste ano.

– Estamos desenvolvendo um trabalho muito sério para garantir a segurança jurídica no campo, ninguém quer matar a galinha dos ovos de ouro do Brasil, que é a agricultura e a pecuária – defende.

Na terça-feira, a ministra Izabella Teixeira admitiu a possibilidade de o governo prorrogar, novamente, o prazo para que proprietários de imóvel rural sejam obrigados a averbar a aérea prevista para reserva legal em suas propriedades sob pena de multa diária de até R$500 por hectares ou fração. Essa obrigação está prevista em decreto desde 2008, mas sua aplicação já foi adiada duas vezes por conta da pressão dos ruralistas.

 

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