Nesta quinta-feira, em sua última reunião, a comissão irá deliberar sobre dois temas: cotas para mulheres e a realização de uma consulta popular sobre a proposta de reforma política a ser aprovada pelo Congresso. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende apresentar até esta sexta-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um balanço do que foi aprovado. Ele deverá pedir ainda um prazo para transformar as propostas aprovadas em projetos de lei ou emendas constitucionais.
Nesta quarta-feira, a comissão ainda manteve as atuais regras de filiação partidária, ou seja, que o candidato seja filiado ao partido há pelo menos um ano, e more no mesmo domicílio pelo mesmo prazo. Também foi adiada a decisão sobre a adoção de uma cláusula de barreira – instrumento pela qual se limitariam direitos partidários, como acesso ao fundo partidário.
Desde o início dos trabalhos, a comissão já aprovou o fim da reeleição e do mandato de quatro anos, com a adoção, em seu lugar, de mandato de cinco anos para presidente, governadores e prefeitos. Os senadores ainda acabaram com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Outra mudança foi das datas de posse de presidente, governadores e prefeitos.
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