O secretário de Estado da Tributação (SET) José Airton da Silva disse hoje, em entrevista coletiva, que não houve aumento na base de cálculo do ICMS da gasolina que justificasse o reajuste no preço final ao consumidor e que o Rio Grande do Norte tem o terceiro menor preço do país, de acordo com o Índice PMPF de Combustíveis (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) calculado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. Em alguns postos de Natal, a gasolina está sendo vendida a R$ 2,99, o que provocou forte reação dos consumidores com a realização de atos de protesto e apresentação de denúncias aos órgãos de defesa do consumidor.

Ao lado do coordenador geral do PROCON Estadual, Araken Barbosa de Farias Filho, e do sub-coordenador da SUFISE (Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos) da SET, Hermeneluce Fernandes, o secretário Airton mostrou os números do PMPF que atestam: no Rio Grande do Norte, não houve majoração. “Portanto, do ponto de vista da Tributação, não há motivação para o reajuste de quase 30 centavos por litro na bomba de gasolina, como os que estão sendo verificados em vários postos de combustíveis”, disse ele.

O PROCON não tem poder de polícia ou de fiscalização sobre os revendedores. Mas se for constatado algum excesso – e é possível que haja – o órgão vai encaminhar denúncia formal aos órgãos competentes. “A missão do PROCON é a de defender e representar o cidadão nas suas relações de consumo, e é o que estamos fazendo”, concluiu.

 

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