A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (11), uma resolução que suspende todo tipo de propaganda na internet dos medicamentos à base de Misoprostol.

O produto é indicado para os casos de necessidade de interrupção da gravidez, mas seu uso é restrito ao ambiente hospitalar, não podendo ser vendido em farmácias. O produto Cytotec, também à base de misoprostol, não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializado no Brasil.

A medida tem como objetivo combater a banalização do uso do medicamento para fins terapêuticos. A utilização deste medicamento só deve ser feita com a orientação e prescrição médica e seu uso está restrito ao ambiente hospitalar.

A venda de produtos sem registro é considerada infração sanitária gravíssima e crime hediondo, enquadrado no Código Penal, art. 273. Denúncias sobre a venda desse medicamento devem ser feitas às vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais, ou à Ouvidoria da Anvisa pelo e-mail anvisatende@anvisa.gov.br.