A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, o parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB/RN) ao Projeto de Lei nº 7.624/2010, que cria duas vagas de desembargador no TRT-RN e mais cinco novas Varas do Trabalho. Agora, o projeto segue para a apreciação do plenário da Câmara.

“Essa é uma boa notícia que vai  ao encontro do que nós almejamos, ou seja, ter uma Justiça do Trabalho mais célere e eficaz, com estrutura suficiente para cada vez mais prestar um melhor serviço ao povo do Rio Grande do Norte”, destacou o desembargador Ronaldo Medeiros, presidente do Tribunal.

O projeto aprovado pela CCJ da Câmara propõe a criação de cinco Varas do Trabalho e dois cargos de Desembargador Federal do Trabalho. Em seu parecer, a deputada Sandra Rosado destacou que “o TRT da 21ª Região é o que teve a maior distribuição no ano de 2009, sendo bastante superior a dos demais tribunais”.

Para a relatora, “os números revelam um forte e constante crescimento de casos novos. Esse aumento faz com que se comprometa a sua eficiência, na medida em que a falta de capilaridade para atender a demanda gera uma alta taxa de congestionamento, muito superior à média nacional. Ademais, o número de membros por 100 mil habitantes é inferior ao padrão nacional”.

Com a criação das novas Varas, também será criada toda a estrutura de pessoal necessário funcionamento desses órgãos, composta de cinco cargos de Juiz do Trabalho, três cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 42 cargos de Analista Judiciário, quatro cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados), 14 cargos de Técnico Judiciário e oito cargos em comissão.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região