O PPS protocolou ontem (19) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições de 2012. O partido quer que a norma atinja fatos anteriores à sanção da norma, que ocorreu em junho do ano passado.
O PPS alega que as sanções impostas pela lei não são punição, apenas novas regras de elegibilidade que precisam ser seguidas. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está preparando documento semelhante. Segundo a OAB, sua ação deve ficar pronta depois do feriado da Semana Santa.
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Formado em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor da rede publica. Tenho experiência também em colégios particulares e sou especialista em Assessoria de Comunicação pela UNP.
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