Nesta segunda-feira (2), o Ministério da Saúde regulamentou o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de uma portaria no Diário Oficial da União. Com isto, até 2014, os usuários do Sistema Nacional de Saúde (SUS) poderão ser identificados em todo o território nacional através de um único número de registro, que proporcionará o histórico dos atendimentos destas pessoas no SUS.

O novo cartão terá o formato de um cartão de crédito e trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

“Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias”, exemplifica o Ministério da Saúde.

A responsabilidade por desenvolver as bases do cartão, distribuí-los às unidades públicas e fazer a manutenção e gerenciamento dos dados será toda do governo federal. As unidades que já possuem algum tipo de sistema de registro de dados em saúde, terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões.

O Ministério da Saúde ressalta que “as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde”.