O governo decidiu nesta quarta-feira adiar a votação das novas regras que flexibilizam as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

A decisão foi tomada porque o governo teme que não haverá tempo suficiente para aprovar a medida provisória 521, que traz as regras para os eventos esportivos. A MP perde a validade na próxima semana.

Por conta da análise do Código Florestal, a votação de MPs ficou emperrada nas últimas semanas. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é que o texto seja levado ao plenário no começo de junho.

“Nós vamos colocá-las [as regras especiais para a Copa] em outra medida provisória. Provavelmente, votaremos no começo do mês de junho”, afirmou há pouco.

A MP 521 dribla parte das regras da Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras envolvidas nos dois eventos esportivos.

Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória, alegando que houve “contrabando” –o texto inicial, enviado pelo governo, tratava apenas sobre bolsa para médicos residentes.

Posteriormente, a relatora Jandira Feghali (PC do B-RJ) acrescentou no texto a legislação especial para projetos de estádios e de transporte para a Copa.

Essa não é a primeira vez que o governo tenta aprovar o regime diferenciado de contratações. No início do ano, o RDC chegou a ser incluído na mesma medida provisória que criou a APO (Autoridade Pública Olímpica), para aeroportos e Olimpíada. A tentativa acabou sendo barrada pela oposição, na época.

Fonte: Folha.com