O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido cortado.

A Procuradoria do INSS, em pareceria com a Coordenação Geral de Cobrança, está recebendo as informações sobre cartórios omissos e já prepara as primeiras ações, que deverão ser acompanhadas de multas, que podem superar R$ 100 mil em quantias para repor as perdas do governo. Apesar de prevista a necessidade em lei, os cartórios nunca foram processados por esse motivo.

Segundo nota da procuradoria, “o cartório é obrigado por Lei a informar sobre os óbitos e quando não o faz está sujeito a multas e sofrer ações regressivas em razão de, por sua omissão, ter de forma subsidiária dado ensejo a pagamentos de benefícios para pessoas que já faleceram.

Os cartórios devem informar o INSS por um sistema eletrônico fornecido pela Dataprev, o Sisobinet. Muitos, porém, reclamam de falta de infraestrutura para isso. Pela Lei 8.212/91, os cartórios têm até o dia 10 de cada mês para informar os falecimentos ocorridos no mês anterior.

Também as pessoas que recebem os benefícios no lugar dos falecidos podem ser acionadas na Justiça por falsidade ideológica, além de ter obviamente os pagamentos suspensos.

Fonte:  IG