Na última quarta-feira (1), entraram em vigor as novas regras dos cartões de crédito, aprovadas em novembro do ano passado pelo Banco Central. A cobrança de cinco tarifas únicas passou a valer apenas para os novos plásticos emitidos.
Porém, algumas instituições financeiras anunciaram que já estenderam a novidade para os cartões antigos – uma obrigação que eles só teriam a partir de junho de 2012.
Novas regras
Entre os ajustes definidos pelo BC, as emissoras de cartões estão obrigadas a:
•Padronizar a nomenclatura das tarifas;
•Criar o cartão de crédito básico (que não tem programa de benefícios ou recompensas e cujo valor da tarifa de anuidade seja o menor praticado pelo emissor);
•Divulgar os benefícios e recompensas de cada cartão na tabela de serviços e no contrato de cartões.
As empresas também terão de fornecer faturas mensais que contenham as seguintes informações: limite de crédito total e individuais (para cada operação); gastos realizados por evento (incluindo os parcelados); operações de crédito contratadas; valores dos encargos cobrados (separados pelo tipo de operação); valores de encargos do mês seguinte (caso o cliente escolha pelo pagamento mínimo da fatura); custo efetivo para o próximo período das operações de crédito passíveis de contratação.
Aos poucos
O Bradesco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que por enquanto não vai se adiantar, mantendo as mesmas cobranças para os clientes antigos.
O Itaucard, por sua vez, informou por meio de nota que “as novas regras são válidas apenas para novos cartões e serão estendidas a todos os produtos em circulação a partir do próximo ano, o que torna necessário informar aos atuais clientes todas as tarifas que podem ser deles cobradas”.
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