Um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa combate a pirataria de remédios. Os produtos registrados na Vigilância Sanitária incluem não somente medicamentos, mas também próteses cosméticos, fitoterápicos, entre outros. “São produtos que, se sofrerem qualquer tipo de adulteração, causarão danos à saúde do consumidor”, diz o senador.

A política nacional de combate à pirataria deve envolver a integração de atividades de inteligência dos setores e órgãos responsáveis, a exemplo das polícias Federal, Rodoviária Federal, delegacias de polícia civil especializadas em crimes contra a saúde pública, Vigilância Sanitária e Receita Federal.

De forma articulada, esses órgãos também devem atuar na produção de conhecimento para subsidiar as ações de segurança pública, bem como a educação e a informação de produtores, fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres no combate à pirataria.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando emendas. Será submetido ainda à Comissão de Assuntos Sociais. Se for aprovado nas duas, vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados.