Deu na Agência Brasil

O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou nesta quarta (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “deve ter sido induzido” ao erro ao decidir não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, no final do ano passado. Em sua decisão, tomada no último dia de mandato, em 31 de dezembro, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

O documento evocou uma cláusula do tratado de extradição, firmado entre a Itália e o Brasil, que permite que o país não extradite alguém se entender que a condição do preso pode se agravar no país de origem.

“A argumentação [da AGU] foi suicida”, disse Bulhões, em sustentação oral, durante o julgamento da extradição no STF, que começou nesta tarde. Segundo o advogado, o argumento principal do parecer baseia-se no fato de que a democracia da Itália não daria tratamento adequado ao ativista italiano e que ele seria perseguido. Ele também criticou que a argumentação tenha vindo a partir de matérias veiculadas na imprensa italiana, veiculadas logo após o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político a Battisti.

“Segundo o parecer, o coeficiente exuberante da democracia italiana é óbice a uma extradição concedida pelo STF. Isso está como núcleo da fundamentação e é uma suspeita infundada, irrazoável, insubsistente”, disse Bulhões.

Ele também afirmou que o presidente Lula desobedeceu decisão do STF, que havia decidido extraditar o italiano em 2009 e que deu ao presidente a última palavra apenas sobre a entrega de Battisti a seu país de origem. “A decisão presidencial [de Lula] atenta contra a autoridade e a eficácia de decisão que o STF lhe concedeu. Em termos de entrega, tinha que reconhecer o tratado, sem discricionariedade”, argumentou Bulhões.