Deu na Agência Senado

O apoio ao acesso de povos indígenas ao ensino superior agora integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (9) a Lei 12.416/11, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/07, determinando a oferta aos povos indígenas de ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas, bem como o estímulo à pesquisa e o desenvolvimento de programas especiais para essa parcela da população.

Do ex-deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto no Senado foi examinado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aprovado em Plenário no último dia 12 de maio.

Segundo o autor da proposta, a oferta de educação superior aos povos indígenas “é uma iniciativa que reconhece, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção do Brasil”. A medida, segundo o deputado, tem objetivo de “institucionalizar o ensino superior indígena e o reconhecimento de formação de magistério específico”.