A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 5.911/09, do Poder Executivo, que cria 400 cargos de nível médio para as agências nacionais de Petróleo (ANP), de Saúde Suplementar (ANS) e das Águas (ANA).

De acordo com a agência de notícias da Câmara, o projeto está em regime de prioridade e agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será votado pelo Senado.
As oportunidades serão divididas em 180 cargos para a ANP, sendo 30 de técnico administrativo e 150 de técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural; 120 de técnico administrativo para a ANS; e 100 de técnico administrativo para a ANA. Além disso, a proposta também transforma 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária, da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 50 cargos de técnico administrativo para a mesma instituição.