O governo federal determinará, pela primeira vez na história, indicadores de atendimento para a área de saúde e punirá ou premiará quem não cumprir as metas. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e cria um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de definir obrigações para estados e municípios. O governo já começou a mapear quais os serviços de saúde oferecidos no país, que será dividido em 500 regiões, agrupadas com base na semelhança de condições econômicas e sociais.

A partir dessas informações, o Ministério da Saúde definirá metas de atendimento específicas, de acordo com a realidade local. Atualmente, existem apenas objetivos gerais demarcados a cada quatro anos pelo Plano Nacional de Saúde, sem qualquer tipo de monitoramento ou punição. Agora, municípios e estados mais eficientes poderão ganhar até o dobro de recursos, já quem não atender aos indicadores poderá, em último caso, ter a verba bloqueada.