O governo oficializou, em edicão extra do “Diário Oficial da União” publicada na madugada desta sexta-feira (1°), a prorrogação da definição sobre quais obras, incluídas nos restos a pagar referentes ao ano de 2009, serão efetivamente quitadas.

Restos a pagar são recursos que a União repassa aos municípios para projetos e obras que estavam previstos para o Orçamento de anos anteriores e que ainda não foram pagos.

Tanto líderes da base aliada quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já haviam informado que o prazo seria prorrogado. Mantega informou ainda que não haverá liberação de novas emendas durante esse período de três meses – as emendas são recursos alocados individualmente no orçamento da União por deputados e senadores. Normalmente, são destinados a regiões que integram a base eleitoral do parlamentar.

Em abril, o Ministério da Fazenda havia informado que efetuaria os pagamentos, neste ano, somente de obras e serviços em andamento dos orçamentos de 2007 e 2008, que tenham alguma medição aferida até o dia 30 de abril de 2011. A estimativa era de cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar.

No caso de obras e serviços executados em parceria com estados e municípios por intermédio de transferência de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, porém, foi dado, naquele momento, o prazo de 30 de junho de 2011 para o início da sua execução. Com a prorrogação do prazo, as obras têm de iniciar até setembro deste ano atenderem à regra de pagamento.