Por Daniel Guedes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. A Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco também estão sendo acionadas na Justiça. Com a  Viação São Jorge Ltda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira ação contra a Odebrecht e a Transnordestina, dona da obra, pede R$ 50 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora Lívia Arruda, que participou das inspeções,  em algumas frentes foram encontrados problemas como não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos.

“As condições de segurança eram relativamente boas, mas pelo grau de risco da obra não basta ser boa. Tem que ser excelente”, salientou a procuradora.

As fiscalizações fazem parte do programa Construir com Dignidade, que está inspecionando obras de construção pesada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo. É uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trecho pernambucano da Transnordestina foi o segundo alvo da ação. No início de junho, os fiscais estiveram nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, no Norte do País.