Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter seus benefícios reajustados acima da inflação no próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada ontem pelo plenário do Congresso Nacional, prevê que o governo terá que negociar com as centrais sindicais e representantes de aposentados um índice de aumento dos benefícios.

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo já têm garantido um aumento real, acima da inflação. Isso porque lei já aprovada cria a política de valorização do salário mínimo, que estabelece que o valor do piso será calculado com base na inflação do período, mais o PIB dos dois anos anteriores. Em 2012, o PIB a ser considerado será o de 2010, de 7,5%. Assim, o salário mínimo e os aposentados que recebem o piso previdenciário terão em 2012 reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, a LDO também previa garantia semelhante, mas o aumento real não foi possível porque o PIB de 2009 foi negativo.

APOSENTADOS – Até terça-feira passada, não havia menção de aumento das aposentadorias e pensões no próximo ano. Mas de última hora, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu emplacar no texto a garantia de negociação. A emenda do senador petista contempla os aposentados que recebem benefícios superiores ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 545.

Na proposta orçamentária de 2011, que foi aprovada no último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa previsão foi inserida no texto, mas o governo só concedeu um reajuste equivalente à inflação acumulada em 12 meses, algo próximo de 6,5%. Agora haverá nova tentativa de emplacar o reajuste acima da inflação, para atendimento de reivindicação antiga dos aposentados.

A LDO definiu ainda um prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Comissão Mista de Orçamento (CMO) as obras com indícios de irregularidades.

A partir da realização da auditoria no empreendimento com recursos públicos, o TCU terá 40 dias para decidir pela paralisação da obra ou retenção de recursos por indícios de irregularidades. Do total de 40 dias, 15 deles deverão ser destinados para a empresa apresentar as informações necessárias para ficar fora da lista negra do Tribunal de Contas.

Fonte:Jornal do Commércio