TRT-RN: CCJ do Senado aprova criação de cinco novas Varas do Trabalho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar 40/2011 que cria cinco Varas do Trabalho na 21ª Região, sendo duas em Natal, e outras em Ceará – Mirim, Goianinha e Macau.

O projeto aprovado prevê, ainda, a criação de dois cargos de Desembargador do Tribunal, cinco de Juiz do Trabalho e mais três de Juiz Substituto, além de 60 cargos de servidores de carreira, sendo 42 de Analista Judiciário, quatro de Analista Judiciário (Área Judiciária/Execução de Mandados) e 14 de Técnico Judiciário, além de oito cargos em comissão.

O projeto já foi aprovado na Câmara Federal e agora está tramitando no Senado. O presidente do TRT-RN, desembargador Ronaldo Medeiros, que participa, em Brasília, da reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do país, acompanhou a votação.

Para ele, “a aprovação desse projeto pela CCJ do Senado contribui para que o Rio Grande do Norte tenha uma Justiça do Trabalho estruturada e eficaz, para prestar um serviço cada vez melhor ao povo do nosso estado”, ressaltou o presidente.

Em apoio à aprovação da matéria, o senador José Agripino, relator do projeto na Comissão do Senado, argumentou que o atual número de juízes e servidores já não é suficiente para o atendimento das crescentes demandas verificadas no estado.