O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) firmou acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam ter garantido o direito de vistas das provas corrigidas. A medida vale para as edições do Enem a partir de 2012.

De acordo com o termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC), a medida terá caráter “meramente pedagógico”. Isso significa que o aluno não poderá recorrer da nota obtida como desejava o MPF no Ceará que ajuizou ação pedindo que o edital do Enem fosse revisto e incluísse a possibilidade de recurso.

Segundo o procurador da República, Peterson Pereira, o método de correção do exame já garante a identificação de falhas e evita “eventuais prejuízos aos candidatos”. A prova de redação é corrigida por dois professores e, caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a mil – um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a nota final.

Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Inep.

Mais de 4 milhões de estudantes participam do Enem 2011 nos dias 22 e 23 de outubro. O instituto alega que caso fosse dada aos candidatos a possibilidade de recorrer das notas haveria um grande atraso na divulgação dos resultados, o que prejudicaria o calendário das universidades que utilizam a nota do exame em seus processos seletivos.