Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feria, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.

O piso salarial da categoria, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187,08. Distrito Federal, São Paulo e Acre remuneram os professores de acordo com o valor definido pela CNTE, que é de R$1.597,87. Porém, na região Nordeste, por exemplo, sete estados pagam menos que o piso salarial aos professores com nível médio. No Ceará, os concursados recebem R$ 739,84. Segundo a CNTE, os gestores públicos alegam a falta de verba para justificar o não cumprimento do piso salarial.

O presidente da Confederação, Roberto Leão, discorda: “Os estados e municípios recebem a verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os municípios que comprovarem que, ainda assim, não possuem recursos suficientes para pagar dignamente os professores, recebem complementação do MEC. O que prejudica o pagamento dos docentes é a má gestão e o desvio de dinheiro público”.

O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.