Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária pede ao Incra para ampliar prazo da identificação georreferencial de imóveis rurais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ampliação do prazo estabelecido para o início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares.

No seu pedido, a presidente da CNA argumentou que o Governo Federal não conseguiu, até o presente momento, garantir aos inúmeros produtores rurais brasileiros as necessárias condições ao processo de certificação dos imóveis com mais de 500 hectares. “Este quadro se agravará em 21 de novembro, quando a regra passar a valer também para os imóveis com menos de 500 hectares, conforme fixa o Decreto 5.570/2005”, lembrou Kátia Abreu.

De acordo com o presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira, esse pedido mostra o respeito da CNA com os produtores rurais do Brasil e alerta: “Para registrar em cartório uma transação ou mudança de titularidade de imóvel rural, deve-se obter a identificação das coordenadas dos limites da propriedade rural pelo Sistema Geodésico Brasileiro, devidamente certificado pelo Incra. Observando as condições e prazos fixados nos decretos”.

Aprimoramento

Na sua solicitação, a presidente da CNA ainda lembrou o aprimoramento dos trabalhos geodésicos feitos pelo Instituto de Reforma Agrária para que ele não se torne um entrave às titularidades de terra. “O processo de certificação dos trabalhos geodésicos pelo Incra deverá ser revisto. Afinal, sem essa ampliação dos prazos, os entraves as transferências de titularidade das propriedades e obtenção de financiamentos rurais poderá prejudicar muitos produtores brasileiros”, ressaltou a presidente da CNA.

O presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, completou: “Para você ter uma idéia, no estado do Tocantins, de um total de 4.000 processos protocolados, apenas 1.340 estão devidamente certificados. E sem esse prazo estendido, como ficará essa questão nos outros estados? Por isso, temos que rever alguns pontos dessa identificação georreferenciada”, finalizou Vieira.