O Banco Central vai abrir mão de R$ 18,6 bilhões para que quatro bancos que quebraram nos anos 90 quitem suas dívidas, como informa o Estadão. Essas instituições estão inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

Em dezembro do ano passado, a dívida de Banorte, Econômico, Mercantil de Pernambuco e Nacional, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões.

Mesmo com o desconto, a guerra nos bastidores persiste. Os cálculos feitos pelos bancos divergem dos números do BC, que, por sua vez, não está disposto a negociar valores. Pela interpretação dos bancos falidos, a Lei do Refis garante um abatimento de R$ 25,186 bilhões, ou seja, o endividamento seria reduzido para R$ 36,518 bilhões.

Em entrevista ao Estado, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney, afirmou que as contas feitas pelo governo impedem uma perda de R$ 6,529 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, “o BC não está fazendo um acordo com os bancos liquidados, mas apenas aplicando a lei que determinou a concessão de desconto aos devedores e a aceitação de títulos públicos federais como forma de pagamento”.

Sidney ressaltou ainda que os devedores, para terem direito ao desconto, não poderão questionar o débito administrativamente ou judicialmente. “Se eles não concordarem com o cálculo do BC, perderão o direito ao desconto previsto por lei. Essa é a regra do jogo”, destacou, acrescentando que a dívida será executada.

Na avaliação do procurador, essa é uma oportunidade única para que esses banqueiros acertem as contas com o BC, o que seria um passo importante para o fim das liquidações extrajudiciais que se arrastam há 16 anos. “Os bancos quebraram por má gestão, alguns inclusive por gestão fraudulenta. Não faria o menor sentido o poder público conceder mais benefícios do que concederia ao cidadão comum.”

Para se beneficiarem com o Refis da Crise os bancos falidos desistiram, no fim de 2010, de ações judiciais contra o BC.

Pela legislação, o pagamento à vista da dívida garante desconto de 100% nas multas de mora e ofício e 45% nos juros. Também podem parcelar em 180 meses, porém, quanto maior o prazo menor o abatimento. Se aceitarem fazer o pagamento dos débitos, os bancos terão de quitar à vista a dívida do Proer, mas o restante poderá ser pago em prestações.