Até o primeiro dia letivo do próximo ano serão nomeados novos professores para a rede estadual de ensino. A contratação da empresa que vai realizar o concurso para os novos servidores deve ser realizada até o dia 12 de outubro, Dia das Crianças e as provas aplicadas até o dia 20 de novembro.

Esses foram os principais pontos acordados judicialmente entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte e os representantes do Governo do Estado em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (13), na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública nº 001.08.026076-5.

A nomeação de novos professores concursados para o quadro de docentes do Estado é defendida pela Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, para suprir os déficits de professores nas escolas estaduais e, com isso, garantir condições mínimas de educação para os alunos.

A Promotora de Justiça esclarece que em março deste ano o Estado já havia firmado um acordo para lançar o edital do concurso no mês de maio. Com o descumprimento do prazo anteriormente firmado, o Ministério Público Estadual buscou um entendimento para tentar garantir que o ano letivo de 2012 possa contar com esses novos professores.