O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em votação simbólica, a Medida Provisória 533/2011, que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. Alterada na Câmara pelo deputado-relator Ângelo Agnolin (PDT-TO), que incorporou emendas da oposição ao seu parecer, a matéria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão 22/2011 e, sem modificações por parte do relator no Senado, Alfredo Nascimento (PR-AM), segue para sanção presidencial.

Caso fosse modificada pelos senadores, a matéria teria de voltar à Câmara e, com o fim dos prazo nos próximos dias, perderia validade. Por isso, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ressaltando a importância do conteúdo e reclamando da falta de prazo para discussão de medidas provisórias, excluiu emenda de sua autoria. Já alguns líderes da oposição alegaram, apesar de concordarem com o mérito da MP, que os recursos necessários para sua execução ainda não estão à disposição do Executivo.

Diante do argumento, a base governista lembrou que amanhã (quinta, 15) o Congresso se reunirá a partir do meio-dia para votar a concessão de créditos extraordinários. Em pauta, entre outras proposições, está o Projeto de Lei do Congresso 6/2011, que destina ao Ministério da Educação crédito especial de R$ 88,3 milhões, a ser reservado no Orçamento da União – justamente o repasse de verba que garantirá, uma vez aprovado o projeto, o propósito da MP 533/2011.

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