Durante comissão geral para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União, realizada nesta terça-feira na Câmara, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estimou em R$ 45 bilhões a necessidade de financiamento para que a União consiga universalizar, com qualidade, o atendimento na área. Segundo o ministro, os desafios atuais do setor são diferentes dos de quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), há 22 anos, e mais recursos serão necessários no futuro.

O texto em análise na Câmara sobre a regulamentação da emenda (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% da arrecadação de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos integralmente pela falta de regulamentação. O substitutivo está na pauta do Plenário de amanhã.

Recursos do Fundeb

Para o ministro, no entanto, o texto que está sendo discutido na Câmara não é ideal, e deve retirar R$ 6 bilhões do investimento dos estados, porque desconsidera de sua parcela os recursos do Fundeb. “É um passo importante que está sendo dado, termos uma regra clara sobre o que é investimento em saúde, mas a caminhada ainda vai ser longa para reorganizar o SUS e dar conta das necessidades do povo brasileiro”, declarou.

Padilha disse que o Brasil é o país que mais envelhece no mundo, com aumento da expectativa de vida e redução da taxa de natalidade. A população acima de 60 anos deverá ultrapassar a dos menores de 15 anos, o que modifica as prioridades do SUS.

Fonte: Agência Câmara