A governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa do RN esta semana, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir temporariamente a sede do Governo para Mossoró. A proposta apresentada pela governadora solicita a transferência da sede do Governo entre os dias 28 e 30 de setembro, como forma de homenagear Mossoró durante a celebração do 128º aniversário da abolição da escravidão.

Projeto de Lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Assembleia e publicado no boletim interno de hoje.

Eis o projeto de Lei:

Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir, temporariamente, a sede do Governo para o Município de Mossoró – RN”.
A Proposta Normativa busca obter autorização legislativa a fim de permitir a transferência da sede do Governo para o Município de Mossoró – RN, no período de 28 a 30 de setembro de 2011.
Inicialmente, convém ressaltar que a mudança almejada constitui uma forma de prestigiar o Município de Mossoró – RN durante a celebração do centésimo vigésimo oitavo aniversário da abolição da escravidão, comemorado no dia 30 de setembro.
Em tal data, a Cidade festeja o fato de ter extinguido o regime escravocrata no correspondente território, antes mesmo da publicação da Lei Áurea, feito esse que revela a importância de tal comemoração, não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro, tendo em vista o avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.
Ademais, saliente-se que a pretensão governamental também visa a aproximar as autoridades públicas estaduais da população de Mossoró – RN e dos municípios circunvizinhos, permitindo que as políticas públicas destinadas a atender a tal parcela da sociedade potiguar sejam formuladas com maior precisão, considerando as reais necessidades da Região Oeste do Estado.
Ciente da relevância da matéria, confio na rápida tramitação do incluso
Projeto de Lei, e, ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa.
ROSALBA CIARLINI ROSADO
GOVERNADORA