Mesmo com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados programado para vigorar apenas em 16 de dezembro, o governo não permitirá que veículos sejam importados em volume excessivo de agora até esta data. O “surto” de importações será evitado, até dezembro, por meio do controle de concessão de licenças de importação, segundo o Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do ministério, Dyogo Oliveira, a ideia do governo é usar o prazo máximo permitido de 60 dias para a liberar as licenças dos veículos o que, na prática, levaria as importadoras de automóveis a pagar a alíquota maior. Isso pode acontecer conforme o governo demorar, dentro dos dois meses permitidos, para liberar as licenças. “O governo não vai permitir que haja um surto de importações”, afirmou Oliveira.

Em setembro, o governo elevou em 30 pontos percentuais o IPI incidente sobre os automóveis importados. O imposto maior começou a vigorar em 16 de setembro, mas, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a norma só poderia ser implementada depois de transcorridos 90 dias de sua edição. A nova data foi oficializada em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A norma vale até o final de 2012, mas ficaram livres da taxação maior as montadoras que cumprem limites mínimos de conteúdo regional e executem no Brasil algumas etapas do processo produtivo. Pelo novo cronograma, as montadoras que se enquadram nas regras de conteúdo nacional ficarão automaticamente habilitadas a contribuir com a alíquota reduzida a partir de dezembro, mas terão até 16 de janeiro para requerer – e provar que têm direito a – uma habilitação definitiva.

A partir de 1º de fevereiro, caso fique comprovado que alguma montadora estava pagando alíquotas reduzidas sem se enquadrar nos parâmetros exigidos, elas terão de pagar o imposto retroativo, com juros e multas.

Oliveira, da Fazenda, afirmou que as licenças de importação não serão negadas de forma arbitrária. “Vamos fornecer as licenças de importação dentro de um ritmo normal”, afirmou Oliveira. “Temos informações diárias sobre as importações dos últimos 50 anos, sabemos exatamente o que é um ritmo normal e o que não é.”

Fonte: Terra